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Quarta, 27 Abril 2016 16:33

Atenção Municípios! A Audiência Pública sobre aprendizagem Profissional acontecerá dia 03 de maio

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Na próxima terça-feira (3), Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e da Ministério do Trabalho e Previdência Social - Superintendência Regional do Trabalho em Emprego no Ceará, realizará uma audiência pública sobre aprendizagem profissional, que será realizada no dia 3 de maio de 2016, às 14h, no Auditório da Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE (6º andar Anexo II da Assembleia Legislativa), localizado na Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza-CE.

O objetivo central é impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da CLT, com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

Serão convocadas as médias e grandes empresas da Região Metropolitana de Fortaleza, em especial as que ainda não cumprem a cota de aprendizagem, no todo ou em parte.

O tema central será a aprendizagem profissional e a proibição do trabalho da criança e do adolescente antes dos 16 anos. Também serão discutidos os limites e possibilidades do contrato de aprendizagem.

 

Inscreva-se através do link: http://goo.gl/forms/n7Pl8IMNPp. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser solicitados através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou do WhatsApp 85-9 9123-3510.

 

Serviço:

Dia 03 de maio, às 19h.

Local: Auditório da Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE (6º andar Anexo II da Assembleia Legislativa).

 

Endereço:Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza-CE.

 

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