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Quinta, 21 Novembro 2013 14:57

Atenção, municípios! Prazo para inscrições no SELO UNICEF (2013/2016) foi prorrogado até o dia 06/12

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Municípios do Semiárido brasileiro terão mais uma chance para participar desta edição do Selo UNICEF Município Aprovado. As inscrições que iriam até o dia 14/11, foram prorrogadas para o dia 06 de dezembro de 2013.

Ao aderir à nova Edição do Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas tem o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do Selo prevê a realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

Além do Termo de Adesão assinado pelo prefeito, o município tem que providenciar também a lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a ata da última reunião do Conselho.

Para os municípios do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, essa documentação deve ser entregue no escritório da APDMCE (via correio ou em mãos), situado na Av. Oliveira Paiva, 2621 – Seis Bocas – CEP: 60822-131 – Fortaleza/CE.

 

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