Procuradas pelo O POVO, a APDMCE e a Aprece afirmam que o TCM já havia arquivado a Tomada Especial de Contas. Também acrescentam que, desde 2011, fazem a prestação de contas mensalmente.
Expedito José do Nascimento, presidente da Aprece há dois anos, diz que possui parecer do TCM afirmando ser incapaz de julgar as contas da entidade.
Por meio de nota, a APDMCE, afirma que há três décadas atua contribuindo para o desenvolvimento dos municípios cearenses. “Como toda Associação, a adesão é facultada aos municípios; uma vez associado, o município paga uma quantia fixa mensal que o permite participar de todos os projetos e tecnologias sociais desenvolvidas pela entidade, sobretudo do conjunto de capacitação e formação dos seus técnicos. Atualmente 90 dos 184 municípios cearenses são associados.
Os demais recursos para custeio das despesas da entidade advêm da captação junto à iniciativa privada, editais e parcerias”.
Para a entidade, há estranheza na forma como o promotor Ricardo Rocha “tem insinuado” desvios ou práticas ilícitas por parte da Associação. Em nota, diz que a ação civil pública possui “inúmeras informações inverídicas” e que não condizem com a realidade. “Uma delas afirma que todos os municípios do Ceará são associados quando na verdade não chegam a 50%”.
A APDMCE aponta ainda que o questionamento dos gastos, ”insinuando inclusive gastos fora do País”, demonstra um “total desconhecimento da história de 30 anos e da contribuição real e efetiva que Associação vem prestando às populações dos municípios associados”, diz.
“Temos um grande respeito pelo Ministério Público e louvamos sua ação em defesa da moralidade e da vigilância dos recursos públicos. No entanto, dessa vez, sua ação está equivocada, podendo denegrir a imagem de instituição competente e responsável, que usa os recursos públicos com zelo e seriedade”, afirma a APDMCE.
O POVO também procurou a União dos Vereadores, mas não conseguiu contato.
(Beatriz Cavalcante)