A APDMCE está apoiando iniciativa da Rede Estadual da Primeira Infância- REPI-CE, que inicia no Ceará mais uma edição da Campanha “Criança é prioridade” para as eleições municipais deste ano, em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância. A campanha vem convocando os candidatos às prefeituras ao comprometimento com a agenda da primeira infância.
Em um ano em que os impactos da pandemia da Covid-19 foram sofridos mundialmente, as desigualdades que afetam diretamente as famílias e, consequentemente as crianças mais vulneráveis, ficaram mais evidentes. Além disso, a ciência já comprova que priorizar e investir na primeira infância é a estratégia mais eficaz para o desenvolvimento de uma nação. Garantir os direitos das crianças é uma meta sempre a ser seguida na atuação dos governantes municipais.
A campanha é da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne cerca de 260 organizações em todo o território nacional, tendo o Instituto da Infância (IFAN), uma das organizações fundadoras RNPI e responsável pela secretaria executiva da REPI, a primeira rede estadual a ser formada para compor este trabalho, junto a organizações parceiras em 16 estados. Uma Carta Compromisso foi elaborada consolidando sete ações prioritárias na condução de políticas públicas intersetoriais norteadas pelo Marco Legal da Primeira Infância e que promovem a elaboração/implementação do Plano Municipal da Primeira Infância nos municípios.
No Ceará, a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE) é a responsável para a articulação entres os candidatos à prefeitura, chamando a atenção para que a Primeira Infância seja prioridade número um nos planos de governo. O maior objetivo é que os municípios cearenses implementem e monitorem devidamente o seu Plano Municipal para Primeira Infância, garantindo desta forma que as políticas, projetos, ações e iniciativas para a área sejam incorporadas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, ganhando a sua sustentabilidade.
Outra ação refere-se ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que aponta as 11 ações prioritárias para seguir com este investimento. Medidas como essas se tornam ainda mais urgentes no atual contexto pandêmico, que acirrou as desigualdades sociais e todas as consequências que delas derivam.
“O que queremos é que as estas ações permaneçam como prioridades nas administrações municipais, promovendo uma visível transformação das condições de vida das crianças e suas famílias, principalmente das que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social”, destaca Luzia Laffite, superintendente do Instituto da Infância, instituição responsável pela secretaria executiva da REPI-CE.
O Brasil bateu o recorde de solicitações de candidaturas dos últimos 20 anos: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 517.786 pedidos até o prazo final de registro de candidatura, no dia 26 de setembro. “A REPI_CE estima atingir nesta Campanha aproximadamente 60 municípios do Estado do Ceará, no entanto, conforme a adesão de outras organizações, pode-se chegar a 100 municípios. Para isto que vamos trabalhar”, complementa Luzia.
Mais informações sobre a Campanha encontram-se no site http://primeirainfancia.org.br/campanha-eleicoes-2020/
Fonte: Ascom Rede Nacional da Primeira Infância