Segundo dados do Ministério Público do Estado do Ceará, estima-se que apenas 57 dos 184 municípios cearenses possuem Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o que compromete a efetivação de políticas públicas inclusivas e a garantia dos direitos desse segmento da população.
Para dialogar sobre esse cenário e como melhorá-lo, Ministério Público do Estado (por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania), APDMCE e APRECE se reuniram na tarde de hoje (11/3) na sede da APRECE, em Fortaleza, para discutir um projeto de fortalecimento dos Conselhos que está sendo elaborado e deverá contar com a parceria das três instituições, além do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Estadual de Direitos Humanos. A ideia é sensibilizar os municípios para a temática, ampliar a criação dos conselhos, capacitar conselheiros, dar visibilidade aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), dentre outros objetivos.
Participaram da reunião Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania/MP), Liziany Medeiros, presidente da APDMCE, e Joacy Júnior, presidente da APRECE.
Liziany Medeiros, além de presidente da APDMCE é também primeira-dama e Secretária de Assistência de Itapipoca, um dos municípios que possuem Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “O Conselho de Itapipoca desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município, porque além de elaborar e sugerir políticas de inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, ele acompanha e avalia a implementação dessas políticas, garantindo que os direitos desse grupo sejam respeitados e efetivados. Podemos dizer que o Conselho da Pessoa com Deficiência é um canal de comunicação entre a sociedade civil e o governo, permitindo que as demandas e necessidades das pessoas com deficiência sejam ouvidas e atendidas”, explica.
Para a APDMCE será uma oportunidade de aproveitar a experiência acumulada em outros projetos e a capacidade de articulação com os municípios em mais um assunto de grande relevância social.
