A APDMCE esteve reunida na manhã desta terça-feira (13/5) com a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará, Tainah Marinho e com a advogada e membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivânia Bernardino estreitando laços entre as instituições e discutindo parcerias, em especial nas ações de mobilização dos conselhos tutelares para adesão ao Selo ALECE Conselho Tutelar Garantindo Direitos. A Associação foi representada pela secretária executiva, Raissa Albuquerque.
A iniciativa é fruto do projeto de resolução 07/2025, aprovado no início deste mês pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e tem entre seus objetivos fortalecer a cultura dos direitos da criança e adolescentes no âmbito escolar e reconhecer e valorizar o papel pedagógico preventivo do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos, dentre outros. A proposta é que seja concedido um selo em três categorias a Conselho Tutelares que aderirem formalmente ao projeto e realizarem as ações pedagógicas propostas, conforme edital que será publicado posteriormente. A classificação se dará conforme o grau de engajamento e cumprimento dos requisitos analisado por uma Comissão de Avaliação a ser constituída e que auxiliará a Mesa Diretora da Assembleia em todo o processo.
A APDMCE segue firme em seu trabalho de contribuir com políticas públicas que fortaleçam os municípios; e a garantia de direitos de crianças e adolescentes sem dúvida deve ser prioridade!