No ano de 2016, a APDMCE lança a CERTIFICAÇÃO DE PRÁTICAS INOVADORAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES visando identificar, divulgar e certificar os municípios que implementam práticas inovadoras, de forma intersetorial, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas para:
• Primeira infância
• Crianças, jovens e adolescentes
• Mulheres
• Idosos
• Pessoas com deficiência
Poderão participar Municípios Associados/conveniados à APDMCE, regulares junto à entidade, nos termos do Estatuto e Regimento Interno da Associação, que desejem apresentar suas práticas para fins de avaliação e seleção do Termo de Referência.
A certificação acontecerá mediante cronograma estabelecido pela Instituição, com registro de datas de cada etapa, descrição das ações/atividades a serem realizadas, dos responsáveis pelas mesmas, e dos resultados esperados em termo de referência.
O Comitê de Certificação das práticas foi por meio de Portaria da Entidade, tendo como representação: Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT); Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF); Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES); Instituto da Infância (IFAN); Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI); União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime CE); Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS CE); Meios de Comunicação; Fundação Demócrito Rocha (FDR); Fórum Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará (FOEAS).
Todas as práticas apresentadas deverão constituir-se de ações intersetoriais, seja com entes governamentais ou não governamentais (ONGs, movimentos sociais, comércio e indústria, instituições bancárias, entre outros), em suas diversas instâncias.
A prática inovadora deve estar implementada e em funcionamento há pelo menos 01 ano e ser uma iniciativa própria do município, além de ter caráter intersetorial na elaboração e na execução das ações.
INSCRIÇÕES
A inscrição para participar do processo de certificação será feita mediante ficha/instrumental (BAIXE AQUI) que será apresentado juntamente com o presente Termo de Referência.
Em anexo à ficha de inscrição, pode o município encaminhar outros documentos e mídias que fortaleçam a apresentação da prática inscrita para certificação. Ex: fotos, vídeos, folder, reportagens e outros registros.
Cada Município habilitado para o Termo de Referência poderá inscrever até 02 (duas) práticas, em categorias/eixos diferentes.
Serão certificados 2 (duas) práticas para cada eixo, entretanto, se não houver inscrição ou seleção suficientes em alguma das categorias, poderão ser selecionadas mais de 02 (duas) práticas nas demais.
COMO FAZER INSCRIÇÃO
O processo de inscrição deve ser realizado das seguintes formas:
01- Email enviado para o endereço eletrônico:
apdmce@apdmce.com.br
- Com a seguinte nominação:
CERTIFICAÇÃO DE PRÁTICAS INOVADORAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES – 2016
NOME DO MUNICÍPIO
- Com o seguinte anexo:
FICHA DE INSCRIÇÃO (NO MODELO ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA)
FOTOS, VÍDEOS, FOLDER E/OU OUTRO DOCUMENTO COMPLEMENTAR DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INSCRITA NA CERTIFICAÇÃO.
02- Pelo protocolo da ficha de inscrição e seus anexos na sede da APDMCE, no período de inscrição, no horário de 8:00 às 17:00, no endereço: Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, CEP: 60.150-170, Fortaleza/CE (Esquina com Rua Osvaldo Cruz – antigo anexo do TCM). Telefone: (85) 32712052.
PRAZO DE INSCRIÇÕES: 17/05/2016 a 17/06/2016
APDMCE
Desde 1987, A Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) dedica-se a trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios cearenses. Como resultado disso, a APDMCE conquistou confiança e uma imagem sólida junto aos municípios, instituições do terceiro setor e entidades públicas.
Com base nos princípios de transparência, qualidade, parceria e interdependência, a APDMCE sempre visou contribuir com o fortalecimento dos municípios cearenses e o sistema de garantia de direitos.