No mês de setembro, questões relacionadas à Pessoa Idosa estão entre as atividades centrais da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE). A primeira delas, realizada no dia 4, foi a parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso CEDI CE, para a realização da Reunião Estadual de Integração dos Conselhos Municipais de Direitos do Idoso.
Na Reunião de Integração dos Conselhos Municipais, foi apresentado o relatório situacional dos Conselhos Municipais, que apontou para a redução dessas instâncias – já chegou ao número de 102 e hoje são 80 em todo o Estado. Outro desafio para os municípios, além da criação dos Conselhos Municipais, é a criação e funcionamento dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, cujos recursos captados devem ser aplicados, exclusivamente, nas ações, programas, projetos e atividades voltados ao atendimento da pessoa idosa sob a orientação e supervisão dos conselhos, por meio de um plano de aplicação de recursos. No Estado, o Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE) foi criado a partir da Lei Complementar nº153, de 04 de setembro de 2015. Os recursos estão sob a gestão do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, que tem os critérios de sua utilização definidos em Resolução.
Além desse encontro, realizado em Fortaleza, serão realizados encontros regionais a fim de sensibilizar os gestores a instituírem o Conselho e esclarecer possíveis dúvidas. Os encontros serão em Aquiraz, Jaguaribe (dia 28/9) e Aracati (31/10).
CURSO – Outra atividade sob a responsabilidade da APDMCE é a terceira etapa do Curso para Coordenador Municipal de Políticas, que será realizada de 11 a 14 de setembro, em Fortaleza. Nessa etapa, os coordenadores municipais vão discutir sobre a implantação e implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; conhecer ações governamentais e não governamentais e políticas para inclusão social do idoso nos municípios; abordar a intersetorialidade no atendimento a pessoa idosa, dentre outros temas. Outro momento importante é a assessoria que receberão para elaboração do Plano Municipal de Política Pública para a pessoa idosa.
O curso é gratuito (inclusive o material didático) e é destinado aos municípios cearenses membros da APDMCE. Seu objetivo é capacitar profissionais para atuarem na coordenadoria Municipal de Políticas para a Pessoa idosa; fortalecer a Rede de atendimento à Pessoa Idosa, com foco na intersetorialidade e contribuir para a estruturação e a implementação de uma política eficaz de garantia dos direitos da pessoa Idosa, além de fomentar a execução de políticas públicas para pessoa idosa, na perspectiva de gestão por resultado.